A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (17) a analisar o regime de urgência para o projeto de anistia a envolvidos em atos políticos após as eleições de 2022. A proposta original foi apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas deve ser apenas a base para um novo texto, ainda em discussão.
A votação ocorre poucos dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe. Nos bastidores, não há consenso sobre incluí-lo entre os beneficiados, o que deve travar a tramitação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a ideia é buscar “pacificação” e não aprofundar a polarização. Segundo ele, se a urgência for aprovada, caberá ao relator formular um texto capaz de atender a esse objetivo.
“Quero antes de dar o start dizer que essa é a pauta única hoje. A orientação da presidência é deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que se o requerimento for aprovado será construir com o relator um trabalho que traga a pacificação”, disse Motta.
Para líderes partidários, a sessão funciona como um teste: medir o apoio real à anistia antes de discutir seu conteúdo.
O que prevê o projeto
Incluídos:
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Participantes de manifestações políticas de 30 de outubro de 2022 até a data da lei.
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Pessoas que ofereceram apoio financeiro, logístico ou em redes sociais.
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Crimes políticos, eleitorais e conexos.
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Restrições impostas pela Justiça, como medidas cautelares e multas.
Excluídos:
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Condenados por crimes graves, como homicídio, tráfico, terrorismo e crimes hediondos.
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Doadores que ultrapassaram R$ 40 mil.
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Infrações disciplinares de servidores e policiais por motivação política.
Em atualização
