A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (23), a favor da progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira do regime semiaberto para o aberto.
No parecer, o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, destacou que Silveira atingiu o tempo mínimo exigido e mantém bom comportamento na prisão. Atualmente, ele cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, e tem autorização do ministro Alexandre de Moraes para saídas temporárias, incluindo cuidados pós-cirúrgicos no joelho.
Segundo Chateaubriand, “a progressão de regime para o apenado primário que cometeu crime com grave ameaça depende do cumprimento de 25% da pena e de boa conduta carcerária. Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”.
A decisão final sobre a progressão de regime caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de Silveira no STF.
Condenação
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de Poderes da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também ficou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Em 2023, porém, o STF derrubou o indulto, considerando-o inconstitucional, e determinou a prisão imediata do ex-deputado.
