O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta do STF para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos na chamada trama golpista.
Em seu voto, Fux solicitou a anulação de todo o processo penal contra os acusados, argumentando que eles já haviam perdido os cargos públicos à época do julgamento:
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
Críticas às mudanças no foro privilegiado
O ministro criticou alterações na previsão de foro privilegiado, que, segundo ele, passaram por inúmeras mudanças e causaram uma “banalização” da competência constitucional.
Fux destacou que uma das alterações ocorreu após os atos criminosos da trama golpista, permitindo que Bolsonaro fosse julgado pelo STF, e não por um tribunal comum, mesmo já não ocupando cargo público.
“Essa mudança possibilitou que o ex-presidente fosse julgado aqui, ao invés de na primeira instância, o que, na minha visão, não respeita a jurisprudência da Corte”, declarou.
Crimes pelos quais os réus respondem
Os acusados enfrentam cinco crimes na Suprema Corte:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto Alexandre Ramagem);
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Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
Exceção: Ramagem responde apenas aos três primeiros crimes, após decisão da Câmara dos Deputados para suspensão da ação penal contra ele.
Cronograma do julgamento
O julgamento seguirá nos próximos dias, com as sessões previstas para:
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10/09 (quarta-feira): 9h às 12h;
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11/09 (quinta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h;
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12/09 (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
Além de Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda votarão para condenar ou absolver os réus.
