O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar nos próximos meses dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM), responsável por julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
As mudanças ocorrem em razão da aposentadoria compulsória de dois ministros do Exército, que completam 75 anos: o general Marco Antônio de Farias, em 25 de outubro, e o general Odilson Sampaio Benzi, em 20 de novembro. Tradicionalmente, as vagas são preenchidas por generais mais antigos da Força, seguindo listas enviadas pelo Ministério da Defesa.
Com essas nomeações, Lula completará quatro indicações no STM em seu terceiro mandato, após já ter indicado o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.
Perda de patente de oficiais
A Primeira Turma do STF decidiu, na última quinta-feira (11), enviar ao STM a análise sobre a perda de patente de Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas condenados por tentativa de golpe de Estado. Entre os militares estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
A Constituição determina que oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas se condenados a penas superiores a dois anos de prisão. No entanto, o STM só poderá julgar a perda de patente após o trânsito em julgado das ações, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não se enquadra nessa regra, pois foi condenado a dois anos em regime aberto, abaixo do limite previsto na Constituição, e permanece com direito à liberdade.
Além das punições militares, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, percam os cargos de delegados da Polícia Federal. Apesar de afastados, ambos continuam concursados e devem ser desligados em razão da condenação.
