O ministro Luiz Fux, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, tem uma longa carreira no judiciário e na educação. Antes de chegar à mais alta corte do país, ele passou por diversas posições importantes e construiu um histórico de decisões relevantes.
Da advocacia à magistratura
Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fux iniciou sua carreira na iniciativa privada, atuando como advogado da petroleira Shell entre 1976 e 1978. Sua transição para o setor público ocorreu em 1979, após ser aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Rio de Janeiro.
Sua ascensão no judiciário foi rápida: em 1983, também em primeiro lugar, tornou-se juiz do Tribunal de Justiça do Rio. Em 1997, foi nomeado Desembargador e, em 2001, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fux também teve uma passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2014 e 2018, período em que chegou a presidir a Corte.
Votos de destaque no STF
Como ministro do STF, Fux foi relator de casos importantes e se posicionou em temas de grande repercussão nacional:
• Ensino de gênero nas escolas: Fux votou pela inconstitucionalidade de normas que proibiam o ensino sobre “ideologia de gênero”, defendendo a liberdade de cátedra.
• Financiamento de campanhas: Em seu voto, defendeu a proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, argumentando que a prática inviabilizava a igualdade política entre os candidatos.
• Aborto de fetos anencéfalos: Logo após sua posse, em 2012, votou a favor da interrupção da gravidez de fetos com anencefalia.
• Prisão de Lula e Lava Jato: Votou contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula, buscando evitar a execução provisória da pena. Em outro momento, defendeu a manutenção da condenação de Lula e a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.
• Lei da Ficha Limpa: Votou pela aplicação da lei para políticos condenados antes de 2010, ano em que a norma entrou em vigor.
• Novo Marco do Saneamento Básico: Fux votou pela constitucionalidade das normas do novo marco, que abriram o caminho para a participação da iniciativa privada no setor.
Além de sua atuação na Justiça, Luiz Fux é professor de Processo Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
