PF investiga fraudes e degradação ambiental em área de preservação de baleias em SC

Atuação de organização criminosa estaria contribuindo para graves consequências em área de preservação da baleia-franca, espécie mais predominante no litoral do estado.

Imagem divulgada pela PF mostra região de Jaguaruna — Foto: PF/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma operação contra irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Proteção Ambiental Baleia Franca, no Sul de Santa Catarina. São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participarem do esquema.

Entre os alvos estão o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ) e a Diretoria de Planejamento Urbano da cidade. Servidores e outros suspeitos de envolvimento no crime também tiveram mandados expedidos.

📌 A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca tem esse nome por ser uma região considerada berçário da espécie Eubalaena australis (baleia-franca), a mais frequente na coosta catarinense. Os animais migram para o litoral do estado para se reproduzir e dar à luz seus filhotes.

Batizada de APA Segura, a ação quer combater a degradação da área que fica na região costeira do Jaguaruna. Além do município, as ordens são cumpridas em Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão.

As investigações começaram a partir do pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apuração de irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Preservação Permanente entre 2015 a 2025.

Com o avanço das apurações, a PF apontou a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes ao negociar certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação.

De acordo com laudos periciais analisados, a urbanização desordenada pode causar sérias consequências ambientas na região. Entre os problemas estão a contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos.

Conforme a PF, esquema que envolve crimes contra a administração ambiental, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.