A recuperação judicial e a estabilidade do dirigente sindical

A estabilidade provisória do dirigente sindical tem sua origem nas negociações coletivas, como cláusula assecuratória do direito ao emprego, que é um requisito essencial para o exercício do mandato sindical.
Isso porque o artigo 529 da Consolidação das Leis do Trabalho exige o exercício da at…
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