Apenas um ministro vota e STF adia de novo julgamento do marco temporal para terras indígenas

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, após somente o relator da ação, Edson Fachin, ter apresentado seu voto, contrário à iniciativa.

O ministro Nunes Marques começou a votar, mas não chegou a se manifestar sobre o mérito da ação. Faltam ele e outros oito ministros a votar.

Para Fachin, não há a necessidade da comprovação de que os indígenas ocupavam determinada terra no dia da promulgação da Constituição de 1988 para eles terem direito a ela.

O ministro destacou que a demarcação administrativa é prevista pelo conhecido Estatuto do Índio.

“As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são da União e a demarcação trata de procedimento administrativo da União”, acrescentou.

Com esse novo adiamento, o julgamento vai para sua quarta semana.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

O presidente Jair Bolsonaro defende essa tese.

Indígenas contrários à mudança têm feito vigília e manifestações em Brasília pedindo a rejeição dessa posição.

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