Após dez anos, uso de bisnagas com condimentos volta a ser permitido em Brusque

O projeto de lei que permite o uso de tubos plásticos para condimentos em restaurantes foi aprovado durante a sessão da Câmara de Brusque na última quinta-feira, 9. O projeto, de autoria do vereador Nik Imhof (MDB), permite a utilização de bisnagas ou qualquer outro recipiente de uso coletivo para servir ketchup, mostarda ou maionese, entre outros produtos.

A lei engloba espaços como lanchonetes, cantinas, bares e similares. O uso das bisnagas para acondicionamento de molhos estava proibido na cidade desde 2010. Desde então, os condimentos só podiam ser entregues aos clientes na forma de sachê.

Segundo o texto, o projeto justifica que todos aqueles que trabalham com alimentos são responsáveis pela saúde e bem-estar dos clientes. “Isso inclui uma correta manipulação e acondicionamento dos alimentos, em obediência aos padrões de higiene e salubridade estabelecidos em lei e regulamento”, aponta.

Ainda, a lei aponta que o uso de bisnagas em lanchonetes não representa riscos à saúde da população. Portanto, caberá aos prestadores de serviços o dever de assegurar as condições sanitárias dos produtos que disponibilizam para os consumidores.

Regras

A coordenadora da Vigilância Sanitária do município, Roberta Fabiane Pizzo Moya, avalia que sempre foi contra a proibição dos tubos plásticos, pois não vê risco sanitário.

“Outras coisas têm mais risco sanitários do que as bisnagas. Porém, são necessários cuidados de higienização”, conta.

Segundo a lei, as embalagens devem conter informações de rotulagem definidas nas normas técnicas. Tais como data de fabricação e prazo de validade do condimento ali armazenado.

Também, para garantir as condições higiênico-sanitárias, os recipientes de armazenamento devem ser mantidos higienizados, conservados e utilizados de acordo com as especificações fornecidas pelos respectivos fabricantes.

Efeitos na fiscalização

Roberta aponta que a aprovação da lei não impactará nas demandas da Vigilância Sanitária. Antes, segundo ela, a equipe de vistoria cobrava os estabelecimentos quando utilizavam as bisnagas, mesmo ilegalmente.

Hoje, não será mais feita essa cobrança, contudo o foco será na limpeza. “Eles compram o galão grande e vão só completando. Vamos cobrar a abertura do galão, se tem a data de validade, se é mantido esse registro e a higienização”, completa.


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