Associação critica PGR por inquérito contra delegado da PF

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para instauração de inquérito contra o delegado Felipe Alcântara de Barroso Leal, responsável pela investigação da suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal, causou um mal-estar na corporação.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou a iniciativa. A PRG pediu investigação de suposto cometimento de abuso de autoridade e violação de sigilo profissional por parte do delegado.

Nesta quinta-feira (9/9), a entidade divulgou uma nota de repudio com fortes críticas ao pedido. “O afastamento de um delegado da condução de um inquérito por parte do STF [Supremo Tribunal Federal] em razão de discordância acerca da linha investigativa já era, por si só, algo bastante absurdo”, salientou.

Para a associação, as divergências entre os atores da persecução penal são da natureza da interpretação do Direito. “A linha investigativa apresentada pela autoridade policial foi devidamente fundamentada e uma discordância do Judiciário não deveria implicar mais que a delimitação pelo STF dos fatos a serem investigados”, frisa.

O texto continua. “Não bastasse o afastamento inusitado, a Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração. Divergência de entendimento jurídico nunca deve ser objeto de punição, sob pena de ferir a autonomia investigativa e de inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes. Outro ponto incontroverso é que não há que se falar em quebra de sigilo funcional, uma vez que o STF, em maio de 2020, havia determinado que a apuração tramitasse “em regime de ampla publicidade”, conclui.

Segundo a entidade, os fatos “preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República”.

A ADPF cita que a legislação brasileira tipifica como crime requisitar a instauração ou instaurar investigação penal ou administrativa sem qualquer indício da prática de crime, ilícito funcional ou de infração administrativa.

Entenda o caso

O pedido de investigação foi enviado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, depois que o delegado foi afastado do inquérito por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF.

O afastamento foi determinado pelo ministro após o delegado pedir relatórios que teriam sido produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas, que é a cobrança de parte dos salários de funcionários.

Moraes considerou que as providências não tinham ‘qualquer pertinência’ com o objeto do inquérito. A hipótese de violação do sigilo profissional  tem relação com suposto vazamento de informações do inquérito.

 

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