Bolsonaro sanciona inclusão automática de famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente

Foto: Reprodução

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência neste domingo, 12.

De acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados e foi publicada na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU), e entra em vigor somente após 120 dias de sua publicação.

Desconto na conta de energia

A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

A nova lei pretende facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo. Atualmente, os interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.

O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

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