Caminhoneiros pedem ao STJ para ficar na Esplanada até dia 20 de setembro

A advocacia que representa os caminhoneiros responsáveis pela mobilização que interdita a Esplanada dos Ministérios há quase uma semana entrou com pedido de Habeas Corpus individual, coletivo e preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para que o governo permita que eles permaneçam na área central de Brasília até o dia 20 de setembro.

Mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) havia informado que forças de segurança teriam iniciado negociações para retirada dos veículos e estruturas instaladas na área.

No pedido, são solicitadas as seguintes pautas:

  • Manifestantes e vendedores ambulantes possam exercer os direitos de expressão, de locomoção e de reunião pacífica na Esplanada dos Ministérios entre 1º a 20 de setembro concedendo a eles salvo conduto e proibindo coações, ameaças, prisões, imposição de multas, de forma ilegal.
  • Pedem que Ibaneis não retirem os manifestantes da Esplanada e que seja dado um prazo razoável para negociação.
  • Pedem que o governo não impeça a locomoção, não ameace ou dê ordens de prisão aos manifestantes.
  • Solicitam salvo conduto para que os caminhoneiros possam chegar ao Distrito Federal para os atos sem serem impedidos ou sofrerem ameaças.
  • Solicitam aplicações de multas, no valor de R$ 1 mil pra quem descumprir as regras.

O gabinete de gestão de crises da Segurança Pública, que integra representantes da SSP/DF e forças de segurança, foi instalado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) com o objetivo de coordenar as ações. “Na madrugada desta quinta-feira (9/9), caminhões que estavam estacionados na Esplanada começaram a deixar o local, e parte das estruturas começou a ser desmontada”, disse o órgão.

Veja a íntegra do documento protocolado junto ao STJ:

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Na véspera dos atos de 7 de setembro, apoiadores já lotavam a capital munidos de bandeiras do Brasil e faixas. No fim da tarde do mesmo dia, grupos se reuniram em frente à barreira da polícia, na Esplanada dos Ministérios, e pressionaram até conseguir a liberação da via, que estava bloqueada.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) disse que, anteriormente, o combinado era de que os veículos só seriam liberados a partir de 0h. No entanto, horas antes, caminhões e ônibus foram autorizados a entrar e desfilar pela Esplanada.

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