Cármen Lúcia vota contra prazo para Lira analisar impeachment de Bolsonaro

Ministra é relatora de um pedido apresentado em abril pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), e que já foi negado. Recurso àquela decisão é analisado pelo plenário virtual da Corte. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) contra a fixação de prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ministra é relatora de um pedido apresentado em abril pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), e que já foi negado. Agora, um recurso àquela decisão é analisado pelo plenário virtual da Corte.
Em seu voto, a ministra destacou que a lei não prevê prazo para análise de pedido de impeachment pela Câmara.
“A ausência de estipulação de prazo, na lei específica, para que os pedidos apresentados sejam apreciados, não autoriza o regular trâmite desta ação constitucional pela ausência dos pressupostos postos no sistema”, destacou.
Partidos, parlamentares e entidades protocolam na Câmara pedido de impeachment de Bolsonaro
Ainda segundo a ministra, “compete a ele [presidente da Câmara] analisar, nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam, ou não, início de processamento válido do pleito apresentado”.
“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes”, complementou.
Os demais ministros têm até o dia 17 de setembro para apresentar seus votos no sistema eletrônico do STF.
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