Caso contra ex-líder do ETA é devolvido para nova instrução na França

O caso contra o ex-dirigente do ETA, Josu Ternera, sobre sua vinculação com o grupo separatista do País Basco entre 2002 e 2005 sofreu uma nova reviravolta nesta segunda-feira (13), com a devolução para uma etapa anterior por irregularidades na instrução do processo.

“Tudo é irregular”, assegurou a presidente da Corte de Apelações de Paris, ao devolver o caso para o Ministério Público, para que este o apresente novamente a um juiz de instrução.

Em 2010, Josu Ternera, de 70 anos, foi condenado a cinco anos de prisão em primeira instância, mas teve sua pena aumentada para sete após recurso. Contudo, como ele foi julgado à revelia, pediu um novo julgamento após sua prisão em 2019.

Segundo a Corte de Apelações, a ordem de prisão “é minimalista” e “faltam provas sobre as diligências realizadas” para localizar e notificar o réu quando ele estava foragido.

Tanto a defesa como a acusação também consideraram, na abertura do novo processo de recurso, que as ordens de detenção e de encaminhamento aos juízes não permitiam “compreender em detalhe quais eram as acusações contra o réu”, de acordo com as palavras da promotoria.

“Não sabemos do que ele é acusado, se era seu vínculo com o ETA ou se havia praticado atividade terrorista”, disse aos jornalistas ao término da audiência seu advogado Laurent Pasquet-Marinacce, para quem a decisão de hoje (13) da Corte de Apelações era “necessária”.

Segundo a acusação, as impressões digitais de José Antonio Urrutikoetxea Bengoetxea – seu nome verdadeiro – e as de seu filho foram encontradas em 2002 em esconderijos do ETA no sudoeste da França, nas localidades de Lourdes e Villeneuve-sur-Lot, e também em um veículo.

A decisão de hoje (13) chega dias depois do Tribunal Correcional de Paris absolver Josu Ternera da acusação de “associação para a prática de crimes terroristas” entre 2011 e 2013, ao não encontrar nenhum vestígio de atividade ativa no ETA durante esse período.

Uma vez terminado este segundo processo, Ternera poderá ser entregue à Espanha, pois a Justiça francesa aceitou em novembro de 2020 o princípio de sua extradição solicitada por Madri.

A Espanha que julgá-lo por seu suposto envolvimento em um atentado com um carro-bomba contra o quartel da Guarda Civil espanhola em Saragoça, que deixou 11 mortos em 1987, entre eles quatro crianças e dois adolescentes.

Formado em 1959 sob a ditadura de Francisco Franco, na Espanha, o ETA é apontado como responsável pela morte de 853 pessoas durante quatro décadas de violência em nome da independência do País Basco, um território cortado pelos montes Pirineus e situado na fronteira entre Espanha e França.

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