Caso Epic Games: juíza determina que Apple deve abrir seu sistema de pagamentos

Uma juíza dos Estados Unidos ordenou, nesta sexta-feira (10), que a gigante tecnológica californiana Apple deve mudar as práticas de sua loja App Store, em uma decisão muito esperada no caso antimonopólio apresentado pela Epic Games, desenvolvedora do popular jogo Fortnite.

Segundo a decisão, a Apple não pode mais obrigar os desenvolvedores de aplicativos a usarem seu sistema de pagamentos, uma questão central no litígio com a Epic Games que pode ter implicações de grande alcance no setor.

“A Apple não exerce um monopólio no mercado de transações em jogos de celulares”, considerou a juíza Yvonne Gonzalez Rogers.

No entanto, “a conduta da Apple é anticompetitiva” quando a gigante californiana impede que os desenvolvedores levem os consumidores aos seus próprios sites e meios de pagamento”, acrescentou.

A Epic Games apresentou seu caso com o objetivo de romper o controle da Apple em sua App Store, no mais recente golpe ao império controlado pela fabricante do iPhone.

O processo determinaria se a Apple tinha direito a estabelecer regras básicas, controlar os sistemas de pagamentos e expulsar de seu site de vendas os aplicativos que não atenderem a essas normas.

Também foi questionada a parcela de renda da Apple pelos aplicativos oferecidos pelo iPhone, que chega a 30%.

A Apple removeu o Fortnite de sua App Store depois que a Epic Games lançou uma atualização do jogo que evitava a distribuição da renda com a fabricante do iPhone, que não permite que os usuários de seus smartphones baixem aplicativos de outra loja que não seja a sua.

O caso, levado a um tribunal federal, chegou em um momento em que a Apple sofre pressões de vários fabricantes de aplicativos pelo seu controle da App Store que, segundo os críticos, representa um comportamento monopólico.

APPLE INC.

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