Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos; veja o ranking de reclamações


Conjunto de leis aprovada em 1990 protegem o consumidor nas relações de consumo. Serviços de telecomunicações, energia elétrica e instituição financeiras lideram reclamações em 2021. Código de Defesa do Consumidor Uberaba Procon
André Santos/Prefeitura de Uberaba
O Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos neste sábado (11). O documento reúne um conjunto de leis que protegem o consumidor e auxiliam em casos de compras mal sucedidas ou um serviço mal prestado, além de orientações que regem as relações de consumo.
Alguns dos princípios do código são: resguardar o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, apresentar as informações gerais dos produtos de consumo, proteção à saúde e segurança, educação ao consumidor sobre práticas adequadas de consumo, proteção contratual, qualidade e eficiência dos serviços públicos.
O código ressalta que práticas abusivas são proibidas como qualquer propaganda de caráter discriminatório, que incite a violência e ou qualquer tipo de preconceito.
O consumidor pode fazer as queixas pelo site do Procon. Assim que a reclamação entra no site, o fornecedor é notificado e tem até 72 horas para se manifestar.
Caso o problema não seja resolvido, o Procon fará uma audiência de conciliação on-line. E, se mesmo assim o problema não for solucionado, o consumidor é orientado a procurar a Justiça.
Ranking
Veja abaixo quais foram as dez principais reclamações recebidas pelo Procon desde 2019.
1º semestre de 2021
1º Telecomunicações 41.668
2º Instituições Financeiras 40.709
3º Energia Elétrica 18.625
4º Vestuário 18.449
5º Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 15.568
6º Instituições de Ensino 13.237
7º Aparelho Celular 12.358
8º Diversão / Lazer / Cultura 10.297
9º Móveis 10.155
10º Supermercado 8.826
2020
1º Energia Elétrica 93.484
2º Telecomunicações 74.944
3º Instituições Financeiras 62.314
4º Vestuário 46.675
5º Aparelho celular 26.048
6º Instituições de Ensino 25.296
7º Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 24.442
8º Móveis 21.283
9º Diversão / Lazer / Cultura 18.629
10º Aparelho de TV 16.133
2019
1º Telecomunicações 53.995
2º Instituições Financeiras 38.280
3º Aparelho celular 13.667
4º Móveis 9.627
5º Vestuário 9.515
6º Energia Elétrica 8.916
7º Instituições de Ensino 8.762
8º Produtos da Linha Branca 6.975
9ºAgências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 6.408
10º Aparelho de TV 6.055.
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