Contribuintes de Brusque ainda podem aderir ao Refis 2021

A Prefeitura de Brusque está com o prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o ano de 2021. Os interessados em renegociar as dívidas com o poder público municipal podem fazer até o dia 30 de outubro de 2021. Até a quarta-feira, 8, foram arrecadados R$ 5.523.977,24, sendo em cota única, R$ 3.334.947,11 e parcelados R$ 2.189.030,13.

Com o programa, as empresas e pessoas físicas podem quitar débitos anteriores a 2020 com abatimento de até 100% de multa e juros. E também com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. A adesão ao parcelamento poderá ser feita por meio do e-mail: refis2021@brusque.sc.gov.br, ou presencialmente, mediante agendamento prévio de horário feito no site.

Para aderir ao Refis basta apresentar documento de identidade e comprovante de residência atualizado. Caso esteja aderindo ao programa por outra pessoa, ou não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma procuração.

Importância do Refis

O diretor-geral da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica da Prefeitura de Brusque, Guilherme Ouriques, destaca que o Refis é um momento importante para o cidadão brusquense ficar em dia com suas obrigações. E relembra que os descontos só podem ser concedidos mediante lei, o contribuinte que está em dia evita problemas, como a execução dos débitos e possível penhoras de valores e bens.

Vale lembrar que o contribuinte com débitos imobiliários, ou que ainda não fez a transferência de seu imóvel, pode aproveitar para além de negociar as dívidas, também fazer a transferência pagando seu ITBI em até cinco vezes, podendo registrar seu imóvel e ter a segurança de ser verdadeiramente proprietário do bem.


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