Coren alega desvio de função e entra na justiça contra governo de SC e Samu; entenda

O Coren-SC (Conselho Regional de Enfermagem) ajuizou uma ação civil pública contra o governo de Santa Catarina e também a OZZ Saúde, empresa que faz a gestão do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Estado. A ação questiona possível desvio de função dos profissionais de enfermagem nas ambulâncias.

Conselho de Enfermagem questiona papel de enfermeiros na limpeza das ambulâncias – Foto: Divulgação/ND

Esta ação pleiteia que o governo de Santa Catarina e a empresa responsável pela gestão do Samu parem de utilizar os profissionais de enfermagem para limpeza e desinfecção das unidades. O órgão pede o reconhecimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (n.° 7.498/86).

O Coren alega que a limpeza e desinfecção das camas, macas, poltronas e demais itens feitas pelos enfermeiros está condicionada à presença do paciente. Na ausência deles, a responsabilidade é de uma equipe de higienização devidamente capacitada.

“Precisamos proteger as equipes e assegurar assistência adequada aos pacientes, essa é a nossa preocupação fundamental. O desvio de função abre brechas para possíveis falhas e prejuízos aos usuários do sistema de saúde ”, afirma o conselheiro do órgão, Henrique Manoel Alves.

 

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