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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Deixamos de atuar apenas na fiscalização, diz presidente do TCE-SC

“Antes atuávamos, exclusivamente, no aspecto fiscalizatório. Agora nós temos um papel importante em favor da sociedade em temas palpitantes.” A frase é do presidente do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), conselheiro Herneus De Nadal, em encontro na manhã desta terça-feira (12) com a imprensa, quando fez um balanço das atividades no seu primeiro ano à frente do TCE.

Nerneus de Nadal presidente o TCE no biênio 2023-2025 – Foto: Reprodução/TCE-SC/ND

Herneus enfatizou a necessidade de continuação do aprimoramento dos mecanismos de governança pública, a importância da parceria com os gestores, principalmente em ações de orientação e de solução de conflitos, e a importância da participação dos cidadãos na tarefa de fiscalização dos órgãos públicos.

Segundo ele, o TCE passou a ter um olhar mais direto nas políticas públicas e uma atuação ampliada. “Procuramos integrar a sociedade agindo preventivamente, não só na área de capacitação, mas orientando e esclarecendo sobre assuntos importantes”, enfatizou. Uma dessas aproximações com a sociedade será em março do próximo ano, com um seminário sobre os problemas de esgotamento sanitário no Estado.

Herneus De Nadal (na ponta da mesa) estava acompanhado de José Nei Alberton Ascari e de Aderson Flores – Foto: Cristiano Estrela/TCESC/ND

Para o vice-presidente, José Nei Alberton Ascari, o papel do TCE em promover esse debate é oferecer alternativas técnicas e financeiras para que os gestores consigam enfrentar a questão.

TCE-SC na Operação Mensageiro

Questionado sobre o papel do TCE na prevenção dos atos que resultaram na operação Mensageiro, Herneus de Nadal reconheceu que o órgão poderia ser mais efetivo.

De acordo com o conselheiro Aderson Flores, apesar de reconhecer a pouca efetividade neste caso, o Judiciário apontou em suas decisões que a atuação preventiva do TCE no caso de contratações dificultou a alteração de licitações.

A Mensageiro, que investiga um esquema de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas nas áreas de coleta de lixo e saneamento, prendeu 16 prefeitos, servidores de prefeituras em diversas regiões do Estado.

Aprimoramento e controle social

Disponível desde junho, o TCE também detalhou a nova ferramenta de aprimoramento da gestão pública voltada para o controle social. O Farol reúne informações sobre a gestão dos 295 municípios e do governo. São 24 painéis com dados da administração pública referentes a despesas, receitas, educação, saúde, licitações, pessoal, gestão e meio ambiente. As informações são atualizadas, periodicamente.

Também foi anunciado o desenvolvimento de um protótipo de sistema computacional que utiliza a inteligência artificial para analisar licitações e identificar irregularidades em editais.

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