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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Como ficarão as saidinhas após o Congresso derrubar o veto de Lula?

As saídas temporárias de presídios, conhecidas como “saidinhas” podem mudar de formato a partir da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que mantinha o benefício nos moldes atuais — no Congresso Nacional nesta terça-feira (28).

Congresso derrubou veto de Lula sobre as "saidinhas" nesta terça-feira (28)

Congresso derrubou veto de Lula sobre as “saidinhas” nesta terça-feira (28) – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND

O que muda com o projeto aprovado?

Como funciona a ‘saidinha’ atual?

Atualmente, a saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena. A saída temporária é por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

O que vai mudar se o projeto for sancionado?

Segundo a proposta, a permissão para “saidinhas” dos presídios será concedida apenas a detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades de estudo ou que possuam emprego formal com carteira assinada.

Qualquer preso poderá pedir ‘saidinha’?

A continuidade do benefício de sair do presídio para estudar ou trabalhar com carteira assinada será aplicada somente a presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou de grave ameaça.

Existirá algum requisito com o projeto sancionado?

O projeto de lei prevê ainda que o preso terá que fazer um exame criminológico para decidir se pode ou não mudar de regime na prisão, do fechado para o semiaberto, por exemplo.O texto diz que só terá direito a essa mudança quem se comportar bem na prisão, e isso precisa ser confirmado pelo diretor do lugar e pelos resultados desse exame.

Por que as ‘saidinhas’ voltaram ao debate?

Morte de policial motivou debate

A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

Qual o cenário das ‘saidinhas’ em SC?

Dos 2.239 detentos do sistema prisional catarinense liberados para a “saída temporária”, apenas 63 não retornaram ao sistema. O balanço foi confirmado pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa na primeira semana de janeiro.

O que diz a oposição ao projeto?

O PSOL expressou forte oposição ao projeto, destacando que apenas 5% dos presos retornam à prisão após as “saidinhas”, um índice considerado baixo. Os parlamentares do partido também argumentaram que apenas 1% dos detentos cometem novos crimes.O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre.

“Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse.

O que diz quem defende o fim das “saidinhas”?

O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

“Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.

*Com informações do R7 e Câmara dos Deputados

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