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Senador de SC diz que STF pressionou parlamentares a rejeitar PEC contra decisões monocráticas

O senador Jorge Seif (PL), de Santa Catarina, alegou que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pressionaram senadores para que votassem contra a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas da entidade, aprovada na última terça-feira (22). Segundo ele, houve um “empenho” para que não perdessem poder.

Fachada do STF, em Brasília

PEC que limita decisões monocráticas do STF foi alvo de polêmica por suposta pressão de ministros para que não passasse – Foto: Divulgação/STF

De acordo com o parlamentar, colegas de senado, independentemente do espectro político, mostraram a seus celulares recebendo ligações ou mensagens dos ministros, que, supostamente, eram para que não aprovassem a PEC. Ele diz que não foi contactado por nenhum dos membros do tribunal.

“Colegas nossos de diversos partidos, seja esquerda ou direita, mostravam o celular: ‘Olha quem está me ligando, olha quem me mandou mensagem’, eu vi isso”, disse Seif em entrevista ao comentarista político Paulo Figueiredo, reiterando depois que a proposta não é, necessariamente, para retirar autoridade.

Jorge Seif (PL), senador por Santa Catarina, na tribuna do Senado Federal

Jorge Seif (PL) relatou que ouviu de colegas que ministros do STF teriam ligado ou mandado mensagem pressionando por voto contra – Foto: Senado Federal

“Nós não estamos tirando o poder de ninguém, só falando para colocar em votação, para ver a opinião dos 11 [ministros do STF]”, continuou o agente público. “(É) uma medida super light, e eles se empenharam porque não querem perder nada de poder”, complementou.

ND+ entrou em contato com a assessoria de Jorge Seif para falar sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. O espaço até aberto para manifestação do senador.

PEC limita decisões monocráticas do STF a casos específicos

A PEC, aprovada por 52 votos a 18, determina que os membros do supremo só poderão deferir medidas cautelares que suspendam eficácias de leis e atos normativos, bem como de presidentes e demais poderes, através de voto da maioria absoluta do colegiado. O objetivo é vedar decisões monocráticas.

Plenário do Senado Federal, em Brasília, durante sessão

Senado Federal aprovou a PEC 8/2021 por 52 votos a 18 na última terça-feira (22) .Foto: Pedro França/Agência Senado

Outros cenários em que deliberações individuais seriam vedadas englobam a suspensão de tramitação de proposições legislativas; que afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais poderes.

Em casos de grave urgência ou dano irreparável em período de recesso do judiciário, seria permitida a decisão monocrática, mas ela deverá ser julgada em até 30 dias após a retomada dos trabalhos.

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