Eu Te Explico #26: Exploração sexual de mulheres e implicações sociais da prostituição


As entrevistadas do episódio são a doutora e mestra em Direito público e Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal, e a inspetora da Polícia Rodoviária Federal da Bahia, Liamara Pires. A Polícia Civil da Bahia desmontou um esquema de prostituição e exploração sexual de mulheres no bairro do Itaigara, em Salvador, no início do mês de setembro deste ano.
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Para além do crime de rufianismo, que se configura como lucrar em cima da prostituição alheia, o caso chamou a atenção para o método usado: as mulheres em “vendidas” e “sorteadas” por meio de bilhetes virtuais, ou seja, elas eram “rifadas”.
Uma outra questão que preocupa as autoridades e sociedade civil é a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas da Bahia.
Para tratar desses assuntos, o podcast Eu Te Explico, do G1 Bahia, convidou a doutora e mestra em Direito Público, Daniela Portugal, e a inspetora da Polícia Rodoviária Federal da Bahia, Liamara Pires, que é presidenta da comissão regional de Direitos Humanos e da Subcomissão de Valorização da Mulher.
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G1 Bahia
Daniela Portugal, que também é Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA (Organização dos Advogados do Brasil, seção Bahia), defende as liberdades individuais, mas explica que a exploração do corpo alheio, como acontece no caso das mulheres flagradas no bairro do Itaigara, é crime.
“Para o legislador penal, a existência ou não de um consentimento por parte das vítimas em serem exploradas sexualmente, nos termos definidos pelo próprio legislador, não irá afastar a eventual ocorrência do crime. Então, essas mulheres que foram encontradas, quando eu trago aqui o debate do consentimento, é para que a gente as entenda enquanto vítimas”.
Daniela Portugal
Arquivo pessoal
Outro crime comum e enquadrado como hediondo é a exploração sexual de crianças e adolescentes. Nas estradas da Bahia, a situação acontece com frequência e a pena vai de quatro a 10 anos de prisão para quem pratica o crime. A inspetora da PRF Liamara Pires explica como denunciar.
“Todas as unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF) espalhadas pela Bahia estão aptas a receber pessoalmente as denúncias. Se houver qualquer tipo de denúncia, nós vamos fazer um trabalho de verificação dessa situação”, disse.
Ela ainda destacou o número da PRF, o 191, e disse que situações em flagrante também podem ser atendidas pelo 190 da Polícia Militar.
“Então, se a pessoa se sentir à vontade para, pessoalmente, comparecer em qualquer uma das unidades operacionais da PRF, essa denúncia será recebida. Também pode ser feita denúncia através do 191, e deixando nítido que o 191 é um número de emergência da PRF”.
Liamara Pires
Arquivo pessoal
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