CCJ da Câmara aprova aumento de pena para estelionato durante calamidades públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que aumenta a pena para o crime de estelionato praticado em situação de calamidade pública – como a que vem castigando o Rio Grande do Sul nos últimos dias. O texto… Continue lendo