Autorização para prestação de serviço público
Comecei a estudar direito administrativo em 1995, década em que o Estado deixava de ser o grande prestador de serviços públicos, projetos de privatização surgiam com frequência e novos serviços chacoalhavam as classificações teóricas sobre o tema. Havia uma reverência à dicotomia serviço público x atividade econômica. O próprio conceito… Continue lendo