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STF aprova acordo de R$ 27 bilhões com estados para repor perdas de ICMS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o acordo referente ao repasse de R$ 26,9 bilhões em compensação pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) de estados. A decisão ocorreu em plenário virtual e o julgamento foi encerrado às 0h deste sábado (3/6)…. Continue lendo