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Transação tributária do contencioso nas relações jurídicas de trato continuado

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A transação tributária, prevista originalmente no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN), foi regulamentada pela Lei 13.988/20.    Há quatro elementos, no artigo 171 do CTN, que, necessariamente, deveriam — e devem — estar presentes na legislação instituidora: facultatividade, concessões mútuas, extinção do litígio e potencialidade para extinguir o… Continue lendo

Americanas contrata Citi para buscar interessados na compra do Natural da Terra

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Na quinta-feira (18), a varejista Americanas anunciou que contratou o Citigroup para iniciar, na próxima semana, a busca por interessados na aquisição do Hortifruti Natural da Terra. Essa venda faz parte do plano de recuperação judicial da empresa, que foi apresentado em março, após a revelação de um déficit contábil… Continue lendo

Caso Genivaldo: um ano após homem ser morto asfixiado pela PRF, viúva diz que filho ainda não sabe que pai foi torturado

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Genivaldo Santos, esquizofrênico, foi trancado por policiais em uma viatura cheia de fumaça de gás lacrimogêneo, em Sergipe. Os três agentes acusados pela morte do motociclista estão presos, mas sem data para irem a julgamento. Caso Genivaldo: viúva diz que filho ainda não sabe que o pai morreu asfixiado pela… Continue lendo