Juiz de garantia: Aprovado pelo congresso e sancionado por Bolsonaro, Fux suspendeu decisão; VEJA
Foto: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações que contestam a criação do juiz de garantias. A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019. A aplicação foi suspensa em janeiro de… Continue lendo