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Petrobras ignora Ibama e faz novo pedido para explorar petróleo na foz do Amazonas 

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Foto: Petrobras A Petrobras apresentou um pedido de reconsideração para concessão de licenciamento para explorar jazidas de petróleo na foz do Rio Amazonas, a quase 200 quilômetros da costa do Amapá. O anúncio foi feito pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates, na quinta-feira, 25. “Reapresentamos há pouco pedido de retomada… Continue lendo

Jurisprudência em Teses publica terceira edição sobre direitos da pessoa com deficiência

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 213 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Direitos da Pessoa com Deficiência III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. O primeiro destaque determina que a ausência de condições dignas de acessibilidade de pessoa… Continue lendo