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Câmara aprova MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial. Nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram parcialmente uma emenda do Senado. Uma das… Continue lendo

Em novo recado do Congresso, câmara aprova urgência de PL do Marco Temporal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei 490/07, que prevê um marco temporal na demarcação de terras indígenas. Por 324 votos favoráveis e 131 contrários, o texto na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) estabelece uma restrição… Continue lendo

Senado aprova benefícios para setor de eventos, e governo diz que vai manter recursos do Sistema S

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) medida provisória que prorroga benefícios até 2026, na forma de isenção de impostos, para os setores de eventos e turismo e também para empresas aéreas. O texto segue agora para sanção. A MP assegura a continuidade da isenção tributária prevista no Programa Emergencial de… Continue lendo