GO: tutor será indenizado após cão morrer eletrocutado em parque

Goiânia – A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) terá de indenizar o tutor de um cachorro de estimação que morreu em decorrência de choque elétrico causado por fiação exposta em um deck de madeira instalado no lago do Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, na capital goiana. Os danos morais foram fixados em R$ 2 mil e, os materiais, em R$ 500 reais.

O caso aconteceu em novembro de 2019. O cachorro Lord, da raça american bully, tinha um ano e oito meses quando faleceu. Segundo o tutor do animal, o advogado Manoel Militão, o cão estava sem coleira, no entanto, isso não diminui a responsabilidade do órgão que administra o parque.

A sentença é do juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, que entendeu que o acidente enseja na responsabilização civil da autarquia. “Houve omissão específica, por não ter tomado o cuidado necessário, mormente se tratando de fiação elétrica, que pode causar danos de grande monta”, frisou o julgador.

Nos autos, o tutor do animal apontou que levou o cachorro para passear no Parque Flamboyant e que, após chegar no deck de madeira, sentou-se em um dos bancos e soltou o animal para que ele pudesse brincar na água, como era de costume. O homem alega que não havia, em nenhum local próximo ao deck, qualquer placa de aviso sobre espaço exclusivo para cães sem coleiras, nem sobre o risco de choque elétrico ou alguma sinalização de alerta de qualquer tipo.

Segundo Militão, o cão entrou debaixo do deck onde havia pedras e a água não passava da barriga do animal. Porém, quando chamou o animal pelo nome, não ocorreu resposta. Sustentou que após o procurar incansavelmente, inclusive mergulhando no lago, não o encontrou. Disse que no dia seguinte, fez um “mutirão” nas redes sociais oferecendo recompensa para quem tivesse informações sobre o animal.

Ainda de acordo com o dono, nesse mesmo dia, enquanto realizava buscas no meio da mata do parque, com a esperança de encontrar o pet ferido ou perdido, se deparou com a chocante cena do cadáver no meio do lago.

O advogado ressaltou que no momento em que encontrou o cachorro, percebeu que o seu corpo estava na direção de uma fiação exposta na água, e também a fiação por baixo do deck de madeira estava toda em desconformidade, inclusive com remendos e fios expostos, conforme vídeos e fotos anexadas no processo.

Foi feita a necropsia no animal na qual foi detectada causa mortis por parada cardiorrespiratória, em decorrência de um choque circulatório. Também foi anexado aos autos parecer técnico de engenheiro eletricista no qual aponta todas as normas técnicas da ABNT NBR que deveriam ser seguidas em uma instalação elétrica situada em local público.

O Metrópoles entrou em contato com a Amma. No entanto, o órgão afirmou que, por ser uma decisão judicial, a resposta seria via Procuradoria Geral do Município (PGM). O portal também tentou contato com a PGM e até o fechamento desta matéria não houve retorno.

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