Golpes com criptomoedas tornam regulamentação no Brasil urgente, diz advogado

Golpes com criptomoedas tornam regulamentação no Brasil urgente, diz advogado

Os debates acerca da regulamentação das criptomoedas no Brasil seguem envolvendo, ainda de maneira tímida, diversas frentes. Isso inclui o Congresso Nacional, os reguladores do mercado, instituições financeiras e consumidores.

Recentemente, o assunto ganhou as manchetes de forma bastante negativa, com a deflagração de golpes, sendo o mais escandaloso o caso da GAS Consultoria, de Cabo Frio (RJ).

Nesse cenário, considerando as fragilidades na supervisão das transações, José Luiz Rodrigues, especialista em regulação da JL Rodrigues & Consultores Associados, afirmou que já passou da hora dos órgãos públicos priorizarem a regulamentação do segmento.

“É importante separarmos o lado bom, que são as exchanges que operam aqui no Brasil dentro das regras que já existem, que são do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da Receita Federal, e se utilizam de elevados padrões de governança e regras rígidas, daquelas que agem na irregularidade e que acabam por dar espaço para o aparecimento de casos como o das pirâmides financeiras”, pontua o especialista.

Além disso, ele afirmou que a falta de educação financeira é um dos principais fatores que fazem a população ser vítima de golpes.

“As pessoas caem em arapucas porque acreditam que o seu dinheiro pode render extraordinariamente. As narrativas dos golpes prometem ganhos exorbitantes, hoje, usando o nome das criptomoedas. Mas, se considerarmos a história financeira do país, essa narrativa foi e poderia ser relacionada a qualquer outro ativo. Isso inclui ouro, dólar, terrenos e até avestruz, como já aconteceu. Os golpes sempre existiram. Eles apenas se utilizam de produtos diferentes em diferentes tempos e contextos”, destaca.

Golpes financeiros

De acordo com o especialista, a legislação é a base para operadores que atuam com criptomoedas. Assim, sua ausência acaba por incentivar os golpes.

“Se eu tiver um operador regulado, colocando uma regra básica, é possível separar o mercado e delimitar o papel de cada entidade. O ideal é que apenas entidades autorizadas possam operar com criptomoedas no mercado. Seja uma corretora, uma distribuidora ou outra instituição autorizada com matriz de risco própria para esta atividade, controles de lavagem de dinheiro, etc. E o que mais se aproxima do papel das exchanges no Brasil, são as corretoras, que já possuem regulação”, disse.

Hoje, o Congresso Nacional já trata do assunto nas duas Casas. No Senado, tramita o PL nº 3825/2019 e seus apensados, que estão em em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos.

A tendência é que o relator, o senador Irajá Silvestre Filho, apresente o relatório para votação em novembro.

Já na Câmara dos Deputados, o PL nº 2303/2015 também tramita com dois apensados. Neste caso, o projeto está em fase de avaliação pela Comissão Especial instaurada para apreciar o projeto.

Conforme destacou o especialista, atuar com criptomoedas é lidar com riscos, como já ocorre com outros investimentos.

“No mercado tradicional, já existe a possibilidade do investidor ganhar um pouco além da rentabilidade da renda fixa. E isso envolve correr riscos. Entretanto, é um risco dentro de um mercado regulado, como o de renda variável, com papéis que flutuam conforme a variação do mercado, e que são vistos, autorizados e regulados pelas autoridades brasileiras”, finalizou.

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