Juiz aplica Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos

Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais atritos nas relações entre vizinhos.
Juiz considera que o ambiente condominial pode ser considerado como domés…
Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Os comentários estão desativados.