Juíza do caso Apple vs Epic obriga App Store a permitir pagamentos externos

A guerra judicial entre a Apple e a Epic Games teve uma reviravolta inesperada, nesta sexta-feira (10). Em decisão, a juíza do Tribunal da Califórnia responsável pelo caso ordenou que a maçã mudasse as regras da App Store para permitir que desenvolvedores incluíssem outras formas de pagamento para microtransações dentro dos aplicativos, como sites externos.

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App Store no iPhone (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)
App Store no iPhone (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

Para não ter sentença agravada, a Apple tem até 90 dias para mudar o regulamento da App Store — ou seja, o prazo termina em 9 de dezembro. A empresa, porém, ainda pode recorrer da decisão em um tribunal superior. De acordo com a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, a maçã está:

“(…) permanentemente restringida e proibida de impedir os desenvolvedores de incluírem em seus aplicativos e atalhos, links externos ou outros mecanismos que direcionem os clientes para plataformas de microtransações, além dos sistemas de compras dentro dos apps, e de se comunicarem com clientes por meio de contatos obtidos voluntariamente durante a criação de contas dentro dos aplicativos”.

Yvonne Gonzalez Rogers, juíza do Tribunal da Califórnia.

Contudo, mesmo com essa decisão, o Tribunal ainda considerou que a Epic Games havia quebrado o contrato com a Apple ao implementar formas de pagamento alternativas em Fortnite, no passado. Por isso, a desenvolvedora do Battle Royale foi sentenciada a pagar 30% de toda a receita adquirida com o método até o momento em que o jogo foi removido da loja — por volta de US$ 3,5 milhões (R$ 18,4 milhões).

Para Gonzalez Rogers, nenhuma das duas partes apresentou argumentos sólidos sobre a relação comercial da App Store com os desenvolvedores e clientes. “O assunto relevante aqui são as transações em games mobile, não os jogos em geral, nem os próprios sistemas operacionais internos da Apple em relação à loja”, disse a juíza.

Como nenhuma das duas empresas teve suas acusações validadas, a juíza concluiu que, por mais que a Apple não possa ser considerada monopolista pelas definições das leis antitruste federais ou estaduais, a empresa ainda “está abusando de práticas anticompetitivas, de acordo com as leis de concorrência da Califórnia”.

Ícone do Fortnite no iPhone (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)
Fortnite foi banido da App Store nos iPhones em 2020 (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

Apple diz ter vencido, e CEO da Epic planeja apelar

Procurada pelo The Verge, a Apple disse ter vencido a batalha com a decisão da juíza. Para a maçã, o mais importante em todo o julgamento foi ouvir que a App Store não viola leis antitruste dos EUA. Em seguida, a empresa aproveitou para elogiar sua própria loja.

“A Apple enfrenta concorrência rigorosa em todos os segmentos nos quais faz negócios, e acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo. Continuaremos comprometidos em garantir que a App Store seja uma plataforma de compras segura e confiável”.

Apple, ao The Verge.

Por outro lado, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, não ficou feliz com o resultado do processo. No Twitter, ele comentou que a decisão da juíza não havia representado uma vitória para os desenvolvedores de jogos e consumidores. O CEO ainda quer continuar com a luta e planeja apelar nas próximas audiências.

Guerra judicial entre Apple e Epic começou em 2020

Há anos, a Epic Games e a Apple protagonizam debates relacionados à taxa de transação cobrada pela App Store. Basicamente, a cada compra realizada na loja, a maçã fica com 30% da quantia.

Enquanto a Apple vê a taxa como um custo operacional necessário, a Epic Games considera o imposto uma prática monopolista. Em agosto de 2020, a desenvolvedora tentou burlar o sistema da App Store ao incluir um sistema de pagamento alternativo em Fortnite. Em resposta, a Apple baniu o game da plataforma.

Após ter seu jogo removido da loja, a Epic Games processou não só a Apple, como também o Google. Desde então, os processos já revelaram segredos como o faturamento de Fortnite e os gastos da desenvolvedora com a distribuição de jogos grátis na Epic Games Store.

Com informações: The Verge.

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