Justiça anula decisão que mandou exonerar secretário de Chapada dos Guimarães (MT) condenado por improbidade administrativa


MP diz que secretário não possui quitação eleitoral perante a Justiça Eleitoral por inadimplência ao parcelamento de multas eleitorais. No entanto, ele se comprometeu Gilberto Schwarz de Mello foi nomeado como secretário de Chapada dos Guimarães (MT)
Facebook/Reprodução
A Justiça anulou a decisão que mandou exonerar o secretário de governo de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Gilberto Schwarz de Mello, no dia 3 deste mês. A decisão dessa sexta-feira (10) é do juiz Alexandre Elias Filho.
A prefeitura informou que o secretário foi exonerado na quarta-feira (8) e retornou ao cargo nessa sexta-feira (10), após a decisão.
Na decisão do dia 3 deste mês, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Ramon Fagundes Botelho afirma que Gilberto foi nomeado ilegalmente, pois responde a processos judiciais.
De acordo com a ação do MP, o secretário não deveria exercer o cargo no município, pois está inelegível até novembro de 2022 por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União.
Ele também foi condenado por improbidade administrativa em primeira instância pela Justiça Federal. Além disso, o secretário não possui quitação eleitoral perante a Justiça Eleitoral por inadimplência ao parcelamento de multas eleitorais.
No entanto, em uma nova decisão, a Justiça disse que, embora existam débitos eleitorais em nome do secretário, a defesa dele apresentou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e atestados médicos que comprovam que Gilberto estava com Covid-19 e não conseguiu negociar a dívida.
Conforme a decisão, já recuperado da doença, o secretário se comprometeu a retomar o parcelamento do débito com a Justiça Eleitoral.
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