Leal e Palhares: Moderação nas redes sociais e a MP nº 1.068

Às vésperas do dia 7 de setembro, feriado nacional em razão do Dia da Independência, o presidente da República novamente surpreendeu a nação com a edição da Medida Provisória nº 1.068/2021 [1], que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) [2] e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº. 9.6…
Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Os comentários estão desativados.