Lei que facilita inscrição no programa Tarifa Social é publicada no Diário Oficial

O programa dá desconto na conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por integrante. Lei que facilita inscrição no programa Tarifa Social é publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial desta segunda-feira (13) publicou a lei que facilita a inclusão de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social. O programa dá desconto na conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por integrante.

Hoje, os beneficiados têm que pedir a inclusão no programa. Com a lei, a inclusão passa a ser automática para quem já está no Cadastro Único do governo.

Atualmente, 12,2 milhões de famílias são beneficiadas com a Tarifa Social e, segundo o governo federal, quase 16 milhões de inscritos no Cadastro Único se encaixam no perfil do programa. A lei entra em vigor daqui a quatro meses.

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