Lei reconhece práticas do grafite e muralismo como manifestações artísticas de valor cultural em Presidente Prudente


Texto prevê que obras não poderão fazer referência a marcas ou produtos comerciais, nem conter mensagem de violação aos direitos humanos ou de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais. Pista de skate do Parque do Povo é um dos pontos públicos de manifestações de grafite em Presidente Prudente
Aline Costa/G1
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (27) a lei nº 10.596/2021 que reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural.
O texto, da vereadora Miriam Brandão Ribeiro (PATRIOTA), que foi promulgado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de embelezar a paisagem urbana, implementando políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações que criam no ambiente urbano a poluição visual, transformando os espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural aos seus praticantes.
A lei prevê que a manifestação artística por meio do grafite e do muralismo não poderá fazer referência a marcas ou produtos comerciais, nem conter mensagem de violação aos direitos humanos ou de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.
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A pintura de grafite em muros particulares far-se-á independentemente de autorização da municipalidade, bastando anuência por escrito do proprietário em formatação simplificada e legível.
As obras permanecerão em seus locais por prazo indeterminado, podendo haver a reutilização do espaço em caso de deterioração das pinturas.
Segundo a publicação, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta do poder público e da lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada de Aldir Blanc.
A nova lei ainda instituiu o Dia do Grafite, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, integrando o Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade de Presidente Prudente.
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