Ordem de serviço é assinada para execução da primeira etapa da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba


Obras serão iniciadas no dia 20 de setembro e devem ser concluídas até janeiro. ZPE fica na BR-050 e será uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior. Área onde será instalada a ZPE de Uberaba; foto de 9 de junho de 2021
André Santos/Prefeitura de Uberaba
A Ordem de Serviço para a execução da primeira etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Uberaba foi assinada na tarde de sexta-feira (10). As obras serão realizadas empresa GSV Construtora e Usina de Asfalto, que já começa a montar o canteiro na próxima semana, para dar início à construção no dia 20 deste mês, segundo o proprietário da empresa, Gabriel Souza Vasconcelos.
De acordo com a Prefeitura, o aporte financeiro para a primeira etapa da obra é R$ 1.551.820,00, consistindo no cercamento da área com 2.800 metros lineares, pórtico de acesso, com estrutura metálica coberta de 904,5 metros quadrados, construção de guarita de vigilância e pavimentação de 3.100 metros quadrados do terreno com acesso, meio-fio, sarjeta e drenagem.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos, afirmou que o prazo para conclusão é 20 de janeiro, considerado o suficiente pelo Ministério da Economia. A partir daí, a ZPE estará apta para receber as empresas que, eventualmente, se interessem em se instalar no local.
Rui Ramos informou também que, nos próximos dias, a Receita Federal irá ao local para inspeção, porque, dentro da ZPE, é necessário ter uma unidade alfandegada. Além disso, também é prevista a visita de representantes do Ministério da Economia entre o final de setembro e início de outubro.
Nesta semana, a Prefeitura iniciou a obra de prolongamento da via de acesso à área da ZPE. Além do alargamento, é feita a terraplanagem do trecho, com cerca de 600 metros de extensão, que não está no escopo da empreiteira.
A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço ocorreu no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura. Além da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), secretários e empresa, também assinaram a OS o vereador Marcos Jammal (MDB), representando a Câmara; a vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), Lídia Prata Ciabotti; e a diretora da Companhia Administrativa da Zona de Processamento de Uberaba (CAZPE), Renata Caetano Borges Assumpção.
A ZPE de Uberaba fica na BR-050, em uma área de 268,05 hectares, abrigando o entroncamento rodoferroviário que serve hoje ao Distrito Industrial II. O processo para implantação da ZPE na cidade começou em 2012.
O que é uma ZPE
De acordo com o Ministério da Economia, as ZPEs são como áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas instaladas nesses perímetros industriais poderão se beneficiar de incentivos fiscais, como a isenção de tributos federais em matérias-primas nacionais ou importados e bens de capital novos ou usados.
Alguns estados, como Minas Gerais, têm oferecido incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), conforme o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária.
O regime brasileiro prevê ainda benefícios administrativos nas operações de exportação e importação, com a isenção de licenças ou autorizações para importar materiais e bens de capital. No entanto, essas isenções não são aplicadas para licenças sanitárias, de segurança nacional ou aquelas relativas às questões ambientais.
Por outro lado, os projetos industriais estabelecidos nas ZPEs brasileiras devem caracterizar-se como investimentos novos, e tais companhias devem obter pelo menos 80% das vendas totais da receita bruta originadas pelas exportações.
Atualmente, o Brasil tem 14 ZPEs autorizadas e que estão em fase implantação.
VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas
Initial plugin text
Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Os comentários estão desativados.