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Professor Marcos envia novo texto para o debate sobre educação

De antemão, gostaria de agradecer o espaço disponibilizado, acredito que é nesta troca de ideias que podemos chegar a um denominador comum, com o objetivo legítimo de melhorar as condições devidadaqueles que vivem a cidade.

Preciso também me desculpar pela demora, mas estamos em um período de fechamento de notas, onde o trabalho se avoluma, prejudicando outras atividades. Já que alguns trechos, que acredito poderem trazer algum constrangimento, foram omitidos na resposta publicada, me darei a liberdade de também responder em dois momentos distintos.

O primeiro de análise dos indicadores apresentados, o segundo de caráter mais particular. Sobre o fato da RAIS não representar a “riqueza” dos moradores, realmente ela não reflete, porque tal indicador simplesmente não existe. Citei a RAIS porque ela é o melhor indicador das condições da reprodução social daqueles que são atendidos pelas escolas públicas. Se estas pessoas residem ou não em BC não conseguiremos saber sem solicitar os microdados ao MTE, e portanto não podemos, com base em conjecturas, afirmar que residem ou não na cidade.

Se, como demonstrei, os salários são piores e as pessoas não conseguem aqui residir, isso indica um processo de gentrificação, o que desabona a cidade. Se BC expulsa sua força de trabalho, àqueles que realmente geram riqueza no município, deveríamos nos envergonhar, e não enaltecer tal realidade.

Em relação ao número de empresas registradas em BC, pode parecer ao senso comum que ter 40 mil ou mais empresas num município de proporções diminutas é um aspecto positivo (possível indicativo de um povo voltado ao empreendedorismo, que nos tempos atuais é visto como uma virtude [discutível]); mas, na verdade, isso não quer dizer muita coisa, ou nada.

Não sabemos qual foi o lucro delas, e por isso não podemos auferir “riqueza”. Não sabemos quantas dessas são MEI’s, micro ou pequenas de faturamento muito limitado. Com o intuito de pagar menos impostos, muitas fazem balanços extremamente ‘enxutos’.

Muitos daqueles trabalhadores dispensados foram forçados a abandonar a segurança de seu contrato de trabalho e se tornarem ‘prestadores de serviços’ para seus antigos empregadores.

Ainda no campo da especulação, quantas destas supostas ‘empresas’ existem apenas para se fazer a transferência de imóveis, na busca de pagar menos taxas que um inventário, por exemplo? (você mesmo deve admitir que o mercado imobiliário não é muito inclinado ao pagamento dos devidos tributos).

Se temos pouco mais de 48 mil vínculos formais de trabalho, esse número de empresas, em verdade, deveria nos causar algum estranhamento. Afinal, elas possuem apenas sócios, e nenhum funcionário?

A informalidade de fato existe, e vêm aumentando. Mas não temos nenhuma base de dados para verificar, o que torna absurdo qualquer afirmação sobre sua renda ou categoria social. Posso falar da realidade que conheço ao trabalhar com os filhos destes trabalhadores, mas minha experiência não serve como parâmetro para avaliar a condição de vida média deste grupo, tampouco a experiência pessoal do jornalista.

Sem contar a incoerência frente a defesa anterior: primeiramente, os trabalhadores formais, com direitos, tiveram que buscar outros municípios para residir devido a baixa renda que percebem. Agora os trabalhadores informais, sem direitos e totalmente precarizados, passaram a perceber R$ 400,00 por dia (exemplo do pedreiro) e foram alçados a classe média?

Esses informais também não podem residir em outros municípios? E, se assim for, não deveriam também – seguindo a lógica apresentada anteriormente – receber salários mais baixos?

Qual indicador corrobora essas extravagâncias? Me parece difícil defender essa tese. O PIB já é um indicador por ele mesmo bastante questionável, primeiro porque não mede riqueza, ele é um indicador de fluxo, não de estoque. É composto por dezenas de outros indicadores, e entre os mais controversos, temos o cálculo dos impostos incorporados a base. Assim, quando o governo aumenta a carga tributária, o PIB também aumenta.

magine, gerar ‘riqueza’ aumentando os impostos. O PIB per capita é acima de tudo fictício, simplesmente porque a riqueza não é distribuída igualmente pela população.

Devemos lembrar que vivemos em um dos países de maior concentração de renda do mundo, quadro bastante tangível em BC.

Se observarmos os dois dados em seu conjunto, diminuição dos salários que eu reportei, e o aumento do PIB per capita, posso defender que esse é um sinal ‘inequívoco’ da maior concentração de renda. Somente, é claro, se estivermos utilizando o mesmo método.

Em relação aos dados da Educação, devo primeiramente atentar que na reportagem que inicia nosso diálogo, o jornalista cita textualmente “a demanda por vagas no ensino básico público segue estabilizada”. O Ensino Básico é formado pela Ed. Infantil, o Ens. Fundamental e o Ens. Médio. Como estamos tratando da realidade de Balneário Camboriú, trouxe os números totais da realidade que compete a administração municipal. Por essa razão, não incorro em erro ao informar os dados que apresentei.

O número de alunos no ensino fundamental, até onde consegui levantar, parece mesmo ter pequeno crescimento. Mas ainda estou em busca de mais dados, pois tenho algumas dúvidas. Trabalho em duasunidades distintas, e vou lhe dar o exemplo da que conheço a mais tempo, o CEM Nova Esperança. Em 2010 a escola atendia por volta de 700 alunos, hoje ela tem 1100 matrículas. Realidade semelhante a do CEM. Dona Lili, no bairro vizinho. Para que o número total não cresça, se faz necessário que outras unidades tenham reduzido o número de matrículas, fato que desconheço junto aos professores como qual mantenho contato.

Mas esse é um levantamento que ainda preciso realizar, então não vou me alongar nesse ponto. Outro ponto que precisamos esclarecer é que não discordo do aumento do número de matrículas em escolas privadas, discordo em relacionar isso como indicador de aumento de “riqueza”.

Já entrei em contato com o jornal para denunciar essa estratégia de impedir a rematrícula de alunos de outros municípios, não se ‘criam’ vagas impedindo estudantes de realizar rematrícula, mas esse expediente deve ser enfrentado pelos pais dos alunos que estão sendo prejudicados. O que devemos atentar é que reforma não é a mesma coisa que ampliação.

Retornando a realidade que mais conheço, os 400 alunos a mais matriculados no CEM NE foram alocados em espaços que anteriormente eram sala de dança, supervisão, laboratório de informática, sala de vídeo, leitura, secretaria. Todos esses espaços foram perdidos, descaracterizando totalmente aquilo que no passado chamávamos de escolas-modelo (sinto muitas saudades do tempo em que a administração municipal ofertava uma estrutura de causar inveja aos demais municípios do país).

Tenho que discordar, por várias razões, do próximo tema. Na minha visão, ‘comprar’ vagas é a pior solução que as cidades poderiam adotar. Primeiro, o município não ‘compra vagas’ – ele aluga vagas. Me indago por que a lógica válida para casos particulares não se aplica ao erário público.

Quando uma ‘celebridade’ decide comprar imóveis para investir em Balneário Camboriú, essa pessoa imobiliza capital?Por que aqueles que aqui investem compram ao invés de alugar, mas a prefeitura deve alugar e não construir?

Existe algum indicativo que a população da cidade irá diminuir seus números? Se não, por que não deveríamos estar construindo escolas? Se este prédio não se mostrar necessário mais tarde para esse fim, podemos adaptá-lo como unidade de saúde, museu, centro de atenção à terceira idade, entre outros usos.

Se nada disso interessar, podemos vender o patrimônio. Com “a extraordinária valorização do patrimônio imobiliário” a administração pública não poderia ter algum ganho com o investimento, depois de ter ofertado por anos Educação à seus cidadãos?

Estes são apenas questionamentos que podemos fazer, e lógico, responder de maneira divergente. Uma escola, pelos cálculos da prefeitura, custa em média 5 milhões. Uma vez construída, temos os custos de pessoal e manutenção. Duas novas unidades não chegariam a gastar, no total, R$ 19 milhões. E isso é o que a prefeitura pretende gastar alugando vagas somente em 2024.

Depois de construída, teremos os custos de pessoal e a manutenção, que não vão se aproximar do valor acima: como alugar vagas pode ser mais barato? A prefeitura recebe verbas do governo federal e estadual para ofertar educação, não arca com tudo sozinha, não devemos esquecer.

Temos ainda impactos colaterais de tais medidas, que ainda não foram devidamente estudados. Só para citar um exemplo: como o aluguel de vagas pode impactar na previdência dos servidores aposentados? Devo lembrar a meu interlocutor que são os funcionários públicos ativos neste momento que arcam com a merecida aposentadoria daqueles que prestaram seus serviços por longos anos a esta cidade, e a pasta da Educação tem um peso significativo nesta empreitada.

Na escola, ofertamos Educação, não treinamos pessoas. A capacitação técnica é atribuída ao ensino médio, e por essa razão não vou entrar nesse mérito.

O discurso do funcionário público ineficiente sempre é ressuscitado, buscando atender aos interesses de quem quer privatizar e lucrar com os direitos da população, mas não sobrevive a uma análise rasa dos fatos.

Deixar de investir na área, impossibilitando que se ofereça um bom serviço, sempre foi um denominador comum de governos com sanha privatista. Basta assistir aos vídeos das escolas, publicados quase que semanalmente, para se ter uma ideia do que estou falando.

Ademais, o serviço privado é mesmo tão superior? Devo relembrar o caso da escola privada recentemente denunciada pelos serviços que oferecia à prefeitura? A gestão do saneamento, privatizado, funciona a contento? Os exemplos são muitos, mas acredito que não chegaríamos a um consenso sobre este ponto.

O texto já esta deveras longo e termino por aqui. Mais uma vez, agradeço a atenção dispensada a este reles professor, e me coloco a disposição sempre que precisar para fazermos um debate respeitável sobre os rumos da educação pública municipal.

Atenciosamente Marcos Antônio da Silva
Em relação ao segundo momento, só gostaria de apontar o fato que não estamos isentos, em nenhum momento. Carregamos nosso ‘viés ideológico’ e, por mais que possamos fazer esforços, a forma como tratamos os dados, a escolha dos dados que utilizamos, o que extraímos ou não deles, denuncia nossa forma de enxergar o mundo. Isso é mais tangível na nossa área, as ciências humanas.

Assim, tenho consciência daquilo em que acredito, sei de que lado da equação me encontro, e procuro equilibrar a equação neste sentido. Minha inquietude é se meu interlocutor está consciente disto. Poderia afirmar que as ideias dominantes são as ideias da classe dominante. E que a Imprensa e seus patrocinadores, é a porta-voz dessa classe. Claro, com as exceções de praxe.

Mas isso não contribuiria em nada com nosso debate. Por isso, deixo apenas o alerta. Por fim, preciso dizer que meu sogro trabalhou como agricultor durante toda a sua vida, e inclusivese aposentou como agricultor. Apesar de convivermos e conversarmos bastante sobre o assunto, isso não me torna gabaritado para arbitrar sobre o tema, de forma que prefiro ouvi-lo, ao invés de falar.

Tenho apreciado nossa conversa, e espero um dia, quem sabe, poder tomar um café e discutir outros assuntos de interesse comum. Como estamos em dezembro, aproveito para lhe desejar boas festas.

Abraços fraternais

Resposta do jornalista Waldemar Cezar Neto

Com efeito professor Marcos temos ideias completamente distintas de economia, educação, trabalho, serviço público… mundo, mas faz parte.

Também lhe desejo boas festas.

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