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Exército irá avaliar punição de militares somente depois de condenação na Justiça

Mesmo com a prisão de militares pela acusação de tentativa de golpe de Estado, o Exército irá aplicar possíveis punições disciplinares somente depois de os oficiais serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Das quatro prisões autorizadas na semana passada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, três foram de militares. O coronel Corrêa Netto, que estava no exterior, agora está preso no Batalhão da Guarda Presidencial (BGP); Rafael Martins, conhecido por major De Oliveira, está preso no comando da Artilharia Divisionária, em Niterói (RJ); e o coronel Marcelo Câmara está no Batalhão de Polícia do Exercito (BPE), em Brasília.

Além disso, militares de alta patente foram alvos de busca e apreensão, entre eles os ex-ministros e generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Eles devem ser chamados para depor na Polícia Federal.

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Para o Comando do Exército, apesar de toda exposição, eventuais perdas de patente e outros benefícios poderão ocorrer somente depois que houver decisão judicial sacramentando se são culpados e qual o nível de envolvimento nos crimes. Isso inclui manutenção de remunerações e aposentadorias. Não há previsão de quando o STF marcará o julgamento criminal.

Se a condenação no STF for superior a dois anos de reclusão –e há clara expectativa de que seja–, o Ministério Público Militar (MPM) poderá representar contra o oficial, em um processo chamado de Representação para Declaração de Indignidade e Incompatibilidade para com o Oficialato. Por se tratar de crime militar, a decisão será do Superior Tribunal Militar (STM).

Quando houver as sentenças, o Exército deverá formar um Tribunal de Honra, uma instância do meio militar, composta por oficiais de patentes superiores ou, ao menos, semelhantes a do julgado. A defesa é ouvida nesta etapa.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Exército irá avaliar punição de militares somente depois de condenação na Justiça no site CNN Brasil.

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