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Oito deputados de SC foram contra tarifa social de água para famílias mais pobres

Oito dos 16 deputados federais de Santa Catarina votaram contra o projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias mais pobres. A votação ocorreu na quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados e aprovou o PL 9543/18.

PL cria a tarifa social de água e esgoto para famílias mais pobres

PL cria a tarifa social de água e esgoto para famílias mais pobres – Foto: Divulgação/ND

O projeto foi aprovado com 325 votos a favor, 97 contra e uma abstenção. Da bancada catarinense, sete votos foram a favor da criação da tarifa e oito contra. Carlos Chiodini (MDB) não votou.

Se virar lei, a tarifa social de água e esgoto entrará em vigor após 180 dias contados da publicação.

Quem de SC votou contra a tarifa social de água

  1. Caroline de Toni (PL)
  2. Daniel Freitas (PL)
  3. Daniela Reinehr (PL)
  4. Gilson Marques (Novo)
  5. Jorge Goetten (PL)
  6. Júlia Zanatta (PL)
  7. Pezenti (MDB)
  8. Zé Trovão (PL)

Procurados, os deputados que votaram contra não responderam até a última atualização desta. Eles também não se manifestaram sobre o tema em seus canais oficiais. O espaço segue aberto.

Quem de SC votou a favor da tarifa social de água

  1. Ana Paula Lima (PT)
  2. Cobalchini (MDB)
  3. Darci de Matos (PSD)
  4. Fabio Schiochet (União)
  5. Geovania de Sá (PSDB)
  6. Ismael (PSD)
  7. Pedro Uczai (PT)

O que diz o projeto da tarifa social de água e esgoto

A tarifa social de água e esgoto será voltada para pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), para o Projeto de Lei 9543/18, segundo o qual as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE) é relator da proposta – Foto: Câmara dos deputados/Divulgação/ND

Para o cálculo da renda per capita, valores recebidos a título de BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou de Bolsa Família não entram na conta.

A pessoa que deixar de se enquadrar nos critérios poderá continuar a pagar a tarifa social por três meses, e as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.

O valor da tarifa social de água e esgoto será equivalente ao menor de dois casos:

  • 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo (variável em cada município);
  • 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (hoje em R$ 600). Com isso, esse percentual do valor base corresponderia a R$ 45.

Em qualquer situação, a tarifa mensal diferenciada valerá para os primeiros 15 m³ por residência habilitada ao benefício. O excedente de consumo será cobrado com os valores da tarifa regular.

Entretanto, esses percentuais e limites serão considerados padrões mínimos a serem seguidos pelos titulares dos serviços públicos de água e esgoto. Outros descontos ou tarifas já vigentes podem continuar a existir.

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