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‘Gravidade’ e ‘clamor público’ não podem justificar pedido de prisão, diz juíza que manteve motorista de Porsche solto em SP


Segundo magistrada, pedido não atendeu requisitos necessários para decretação da prisão, como falta de endereço fixo do indiciado ou possível obstrução da investigação. Acidente entre Porsche e Sandero em SP deixa um motorista de aplicativo morto.
Reprodução/TV Globo
A Justiça negou na segunda-feira (1°) a prisão temporária do motorista do Porsche que bateu contra um Renault Sandero e causou a morte de um homem de 52 anos por entender que o pedido da Polícia Civil não atendeu os requisitos mínimos para a sua decretação.
Na decisão, a juíza Fernanda Helena Benevides Dias aponta que o pedido de prisão temporária do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, foi sustentado apenas pela “gravidade dos fatos” e pelo “clamor público por justiça”.
No pedido de prisão temporária, o 30° Distrito Policial, do Tatuapé – responsável pela investigação -, alegou que Fernando fugiu do local do acidente, estava em alta velocidade e que precisaria ser preso porque a sociedade pedia sua prisão.
Entretanto, segundo o Código de Processo Penal, a solicitação deve cumprir ao menos três requisitos:
quando a prisão é imprescindível para as investigações do inquérito policial;
quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crimes como homicídio doloso, roubo, estupro, sequestro etc.
Apesar de ter fugido do local do acidente, a magistrada pondera que o empresário se apresentou espontaneamente na delegacia e se colocou à disposição para esclarecimentos necessários sobre os fatos. Fernando também tem residência fixa.
“Ocorre que, no caso em tela, a autoridade policial sequer narrou a necessidade da prisão pela qual representou, limitando-se a sustentar a gravidade dos fatos e o clamor público por Justiça. Não esclareceu a representante porque a medida cautelar seria necessária para as investigações, tampouco mencionou não ter o indiciado residência fixa ou não ter esclarecido sua identidade”, justificou a juíza.
Depoimento do motorista
O caso ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de São Paulo. Segundo testemunhas ouvidas pela Polícia Civil, o Porsche estava em alta velocidade. O limite para a via é de 50 km/h.
Em interrogatório nesta segunda-feira, o empresário disse em seu interrogatório à Polícia Civil que saía de uma casa de poker com um amigo e que trafegava “um pouco acima do limite” de 50 km/h para a via quando ocorreu o acidente.
O depoimento de Fernando foi dado no 30° Distrito Policial do Tatuapé, que investiga o caso, somente 36 horas depois do acidente, ocorrido na madrugada de domingo (31).
A batida entre o automóvel de luxo e o veículo do motorista por aplicativo foi gravada por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo).
Câmera de segurança registra momento do acidente com Porsche
Apesar disso, Fernando não soube dizer aos policiais qual era a velocidade que o Porsche estava no momento do acidente. Segundo um casal que estava em outro veículo, um Hyundiai HB20, o Porsche azul, dirigido pelo empresário, o ultrapassou em alta velocidade, depois perdeu o controle, batendo no Renault Sandero branco guiado por Ornaldo. O homem e a mulher já foram ouvidos pela investigação.
Ornaldo chegou a ser socorrido por uma ambulância dos Bombeiros, mas não resistiu e morreu no Hospital Municipal do Tatuapé. O motorista estava sozinho no veículo.
Segundo a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, Fernando fugiu do local do acidente com a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade. Ou seja, naquele momento, o motorista não fez o teste do bafômetro nem deu a sua versão para o que aconteceu.
De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe do empresário apareceu no local do acidente e afirmou aos policiais que levaria o filho ao Hospital São Luiz do Ibirapuera, na Zona Sul, uma vez que o rapaz apresentava um “leve ferimento” na boca.
Segundo testemunhas e policiais ouvidos pela reportagem, nesse momento os agentes liberaram Fernando para ir com a mulher até a unidade de saúde.
Porém, ao procurá-los no hospital para coletar o depoimento do motorista e realizar um teste de bafômetro, os policiais foram informados pela equipe da recepção que o rapaz não dera entrada na unidade.
Os PMs afirmaram ter tentado localizá-los por telefone, mas nem o rapaz nem a mãe atenderam as ligações. Eles também não conseguiram contatar o advogado indicado pela mulher. Por esse motivo, os agentes consideraram que Fernando havia fugido do local do acidente.
O motorista só falou com a investigação na segunda-feira, quando compareceu espontaneamente à delegacia acompanhado de seus advogados e de sua mãe.
O empresário foi indiciado pela polícia para responder em liberdade pelos crimes de homicídio por dolo eventual (quando assume o risco de matar), lesão corporal e fuga do local de acidente. A defesa dele, feita por um escritório particular de advocacia, divulgou nota à imprensa informando que seu cliente não bebeu e que o acidente foi uma “fatalidade”.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que “as diligências prosseguem com a análise de imagens de câmeras de segurança e elaboração de laudos periciais que, tão logo finalizados, serão analisados pela autoridade policial para elucidar o caso”.
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