Primeira Turma do STF rejeita recursos e mantém decisão que condenou Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula


Ministros seguiram voto da relatora, Cármen Lúcia, que rejeitou pedidos para anular condenação por danos morais em apresentação de denúncia sobre triplex. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros analisaram no plenário virtual da Corte recursos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da defesa de Dallagnol contra decisão da ministra Cármen Lúcia que rejeitou um pedido para anular a condenação.
A defesa de Lula acionou à Justiça pedindo a indenização após Dallagnol utilizar um arquivo do programa Power Point para apresentar denúncia contra o petista durante uma entrevista coletiva, organizada em 2016.Na época, ele comandava época comandava a operação Lava Jato no Paraná.
Slide de Power Point da Lava Jato apresentado por Deltan Dallagnol em 2016
Reprodução
Durante a apresentação da denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”.
O Supremo foi acionado pela ANPR e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também manteve a reparação. Com juros, indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia firmou que tanto a ANPR quanto a defesa de Dallagnol não apresentaram fatos novos.
“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, escreveu a ministra.
Deltan Dallagnol, que era pré-candidato, anunciou que não concorrerá à Prefeitura de Curitiba em 2024
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O voto da relatora foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para analisar o caso.
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