Fim do rotativo: varejo quer tirar de debate limite a parcelas no cartão

Em meio às negociações para resolver o impasse em torno do rotativo do cartão de crédito, os bancos apresentaram uma proposta de compensação que não agradou ao varejo: o limite ao número de parcelas oferecidas. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com um parcelamento automático da dívida.

Com juro anual acima de 400%, essa é a modalidade de crédito mais cara do país e a taxa de juros vem sendo criticada por parlamentares. Ao lado do Congresso, Ministério da Fazenda e Banco Central (BC) estudam uma solução.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstra preocupação com a modalidade por entender que ela contribui para o superendividamento da população e recai especialmente sobre os mais pobres.

Haddad: governo negocia “solução final” para juro do cartão de crédito

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, criticou a proposta de limitar o parcelamento. Ele esteve na última semana, em encontros separados, com Haddad e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em Brasília, para tratar do assunto.

“Não faz o menor sentido pedir compensação, a nosso ver”, disse Solmucci ao Metrópoles. Ele também é conselheiro da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). “O que nós entendemos é: o problema da taxa de 400% do rotativo tem que ser equacionado.”

A proposta na mesa de negociação hoje é que as faturas não pagas sigam direto para o sistema de parcelamento do cartão, com uma taxa mensal de juros próxima a 9% (a taxa atualmente é de 15% ao mês). Essa taxa corresponderia a 181% ao ano, bem abaixo dos juros atuais do rotativo. “Ok, estamos todos de acordo com isso”, indicou Solmucci. “A gente tem que separar os problemas. O problema que o governo quer resolver é o juro de 400% no rotativo”.

Em encontro com Haddad na quinta-feira (16/8), Solmucci disse que o problema é “o risco de aleijar” o processo com a redução do número de parcelas. “Nós não temos crédito hoje de outra forma no Brasil”, explicou.

Intercâmbio

Outra contrapartida solicitada pelos bancos é uma tarifa adicional cobrada do lojista no parcelado sem juros mais longos, o chamado intercâmbio. Nesse caso, explica Solmucci, o aumento da taxa recai também sobre os clientes adimplentes. “Além disso, o intercâmbio parcelado no Brasil já é o dobro do intercâmbio de uma parcela, e quatro vezes o do débito. Ou seja, já é muito puxado.”

Para se ter uma ideia, o pagamento em uma vez (à vista) dessa taxa está em torno de 1%. No parcelado a partir de duas vezes, está em torno de 2%, praticamente o dobro. No débito, é da ordem de 0,5%.

“Os bancos misturaram um assunto com outros. São coisas independentes”, defende Solmucci.

Nos últimos dias, Haddad e Campos Neto se reuniram, separadamente, com os mesmos setores. Eles devem buscar um alinhamento nos próximos dias.

Segundo Solmucci, há espaço para entendimento e a expectativa é que o assunto amadureça nas próximas semanas.

“Estamos caminhando para um alinhamento de que não podemos mexer com o parcelado sem juros. Agora, como resolver o rotativo é outra coisa. Vamos voltar a isolar problema, pois bancos tentaram misturar isso com o parcelado sem juros e nós estamos tentando separar de novo”, reforça o presidente da Abrasel.

Portabilidade

Uma ideia do varejo é acabar com o rotativo e abrir a possibilidade de portabilidade, o que significa que um banco poderá comprar a dívida do outro. “Então, a gente defende o fim do rotativo com parcelamento automático junto com a portabilidade”, resume Solmucci.

Por trás dessa proposta, está a defesa de uma concorrência. Ainda não há sinalização dos bancos sobre a ideia.

Se os bancos não toparem, o Congresso pode impor. A ideia dos parlamentares é dar um prazo de 90 dias para uma solução negociada.

Como funciona

O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento.

Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo caiu para 437,3% ao ano em junho, de acordo com dados do BC.

No mês anterior, os juros estavam em 455,1%, atingindo o maior patamar desde 2017.

Apesar da queda registrada em junho, os juros do cartão seguem em patamares altíssimos. Há um ano, a taxa estava em 370,4%.

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