Polícia Federal cumpre mandados em Alagoas contra crimes ligados ao Fundeb e à Saúde

Operação foi deflagrada Maceió, Tanque d’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca. A Polícia Federal deflagou nesta terça-feira (14) em cinco municípios de Alagoas a segunda fase da Operação Aurantium, que cumpre 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais em razão do desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas, no Agreste do estado.
A operação apura crimes contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e Sistema Único de Saúde (SUS). Os mandados estão cumpridos em Maceió, Tanque d’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca.
Segundo as investigações, os crimes começaram no ano de 2013. Agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, junto com supostos empresários, teriam fraudado um procedimento licitatório nos anos de 2013 e 2017, para justificar as contratações de três empresas inexistentes, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar desvios de recursos públicos.
As contratações fraudulentas teriam ocorrido de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020. Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu R$ 12.951.213,73 dos cofres públicos de Estrela de Alagoas, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10 milhões foram sacados logo após o dinheiro sair dos cofres do município.
Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 dos cofres públicos estrelenses.
Em um dos casos, um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66, sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas, no curto espaço de três anos, de abril de 2017 até gora.
A polícia comprovou que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como “laranjas”.
Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Mais de 50 policiais federais participam da operação. O nome Aurantium, que em português significa laranja-azeda ou amarga, faz alusão ao modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de terceiros, conhecidos como “laranjas”.
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