Policiais e servidores da segurança protestam na Cidade Administrativa

Centenas de servidores da segurança pública fazem um protesto na tarde desta quinta-feira (9/9), na Cidade Administrativa, na Região Norte de Belo Horizonte. A categoria reivindica recomposição salarial. 

O ato foi convocado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que faz um debate em frente à sede do governo de Minas para chamar atenção do governador Romeu Zema (Novo). Parlamentares contaram com grande apoio da categoria.

O requerimento para a realização da reunião aberta foi assinado pelos deputados integrantes da comissão: Sargento Rodrigues (PDT), Delegada Sheila (PSL), Delegado Heli Grilo (PSL), João Leite (PSDB) e Coronel Sandro (PSL).

Eles alegam que os apelos dos servidores da segurança pública em manifestações e audiências realizadas na ALMG não têm sido considerados pelo governo do estado. Por isso, ao se reunirem nas proximidades da sede do governo, as manifestações da categoria terão maior visibilidade.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, reitera que em 2019 o governador Romeu Zema assumiu o compromisso de fazer a recomposição salarial de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos.

”Nós estamos aguardando o governo há um ano e meio. O governador determinou ao secretário de Governo que negociasse. Estamos falando de uma perda inflacionária de 2015 a 2022. A recomposição de 41,7% dividida até 2022 dá para cobrir oito anos de perdas. Isso além de ser legítimo está previsto na Constituição”, disse.

Por esse acordo, o governador enviou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. ”O governo passou uma parcela de 13%. Faltam as outras duas de 12%”, afirmou o sargento durante o protesto.

Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do estado. Alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública.

Para o deputado Sargento Rodrigues, o aumento da arrecadação estadual ao longo de 2021 é suficiente para cobrir a despesa com o pagamento da recomposição salarial. ”O governo tem perspectiva de arrecadar este ano R$ 19,5 bilhões a mais se comparado ao ano passado”, informou.

A convocação para o protesto foi feito pelas redes sociais. ”Reforçamos que o governo não vai priorizar a recomposição se os servidores da segurança pública ficarem de braços cruzados, por isso é muito importante a participação de todos”, informou o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep-MG).

A manifestação acontece de forma pacífica. O sindicato pede que servidores compareçam desarmados. O Sindep solicitou, em caráter de urgência, que os filiados presentes na manifestação se abstenham de ”obstruir integralmente as vias públicas”, ”não paralisem a prestação de serviços de segurança publica”, ”não invadam prédios públicos” e ”não portem armas de fogo, bombas ou qualquer armamento”, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada ato.

O que diz o governo de Minas

O governo de Minas informou por meio de nota que mantém diálogo aberto com a categoria da segurança pública e com todos os servidores, levando em conta as necessidades apresentadas. 

 

”Como resultado dos esforços do governo de Minas para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas, foi possível viabilizar o pagamento integral dos salários de todos os servidores até o 5º dia útil a partir de agosto, anunciar o cronograma para o pagamento de férias-prêmio, entre outras questões pontuais, e esforços nesse sentido continuam sendo feitos para que seja possível avançar também em outras pautas”, informou. 

 

O governo ainda disse que está trabalhando para quitar dívidas ”herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais, buscando, também, firmar um acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios.” 

 

Além disso, segundo o governo de Minas, as despesas obrigatórias do estado ultrapassam 100% da arrecadação na maior parte dos anos e a perspectiva para este ano é que elas permaneçam próximas desse patamar. 

”A situação não é confortável, mas o governo de Minas tem se empenhado para conseguir, mesmo com o cenário pouco favorável, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam”, finalizou a nota. 

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