“Próxima semana”, diz Pacheco sobre definição da MP que muda Marco Civil da Internet

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, neste domingo (12/9), que a Consultoria Legislativa do Senado avalia a constitucionalidade da medida provisória que altera o Marco Civil da Internet. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a MP na segunda-feira (6/9), de forma a limitar a remoção de conteúdo das redes sociais.

“Nós estamos num trabalho de estudo interno no Senado, pela Consultoria Legislativa do Senado, para fazermos a avaliação sobre constitucionalidade ou não dessa medida provisória. Até o início da próxima semana nós temos uma definição a respeito dessa medida provisória”, afirmou Pacheco, na saída do Memorial JK, nesta manhã. Ele participou de evento de comemoração dos 40 anos do monumento e de celebração dos 119 anos de nascimento de Juscelino Kubitschek.

O texto da medida provisória, segundo o governo federal, garante “liberdade de expressão nas redes sociais”. Editada na véspera das manifestações de apoio a Bolsonaro no 7 de Setembro, a MP proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

Nesta semana, senadores pressionaram o presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a devolver a medida provisória.

“Vamos fazer uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente a ela quanto a eventuais inconstitucionalidades e como se trata de algo muito sério é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da presidência do Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

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