São José adere sistema que pode dar 40% de desconto em multas de trânsito

Desde 1º de setembro de 2021, as infrações de trânsito emitidas pelo Município de São José já podem ser pagas com até 40% (quarenta por cento) de desconto, desde que o proprietário do veículo faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE.

O Sistema é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pelo DENATRAN aos órgãos de trânsito e aos proprietários de veículos e condutores habilitados, que permite receber e enviar informativos, comunicados e documentos em formato digital, mediante adesão prévia.

O SNE está previsto na Resolução nº 622 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e se tornou obrigatório com o advento da Lei nº 14.071/2020.

Com a adesão ao SNE, o proprietário do veículo não receberá em sua residência, por meio físico, a notificação da infração, mas sim de forma digital.

Para ser beneficiado com o desconto de 40% (quarenta por cento), o proprietário do veículo/infrator reconhece que cometeu a infração – razão pela qual não poderá apresentar defesa de autuação ou recurso.

Caso queira apresentar defesa de autuação ou recurso, permanece válido o desconto atual de 20% (vinte por cento), desde que o pagamento seja realizado até a data de vencimento da multa.

Para obter o desconto, o usuário deverá baixar no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) – fornecido gratuitamente através da Google Store para Android e App Store para sistemas iOS ou diretamente no site do SNE –  realizar o seu cadastro e fazer a adesão. Também é possível fazer pela web através do portal de serviços DENATRAN.

A qualquer momento o usuário poderá cancelar a adesão ao sistema e voltar a receber as notificações das infrações pelos Correios.

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