Servidor municipal que recusar vacina contra COVID-19 poderá perder emprego

 
O servidor público municipal de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, que se recusar a tomar a vacina contra a COVID-19 poderá perder o cargo. O prefeito Eugênio Vilela (DEM) publicou, nesta quinta-feira (9/9), decreto que torna obrigatória a imunização sob o risco de ser instaurado processo administrativo disciplinar.
A regra vale para efetivos, comissionados e para quem trabalha para empresas prestadoras de serviços contratadas ou conveniadas para a execução de atividades da administração.
Os mais de 2 mil servidores municipais terão até 30 de setembro para apresentar o cartão de vacina como comprovação de cumprimento ao decreto. Uma cópia será anexada ao arquivo da pasta funcional.
Aqueles que se absterem, sem justa causa, de vacinar contra a COVID-19, quando convocados, estarão sujeitos a penalidades previstas no Estatuto do Servidor e Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Será instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com possibilidade de exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário, conforme o caso.

Recusa

A decisão foi tomada após um servidor se recusar a ser vacinado. “Para que isso não se alastrasse, tão logo a gente teve conhecimento deste fato, deliberamos junto com a Secretaria de Saúde que iríamos publicar o decreto”, contou o prefeito.
O funcionário em questão terá até o final deste mês para voltar atrás. “Caso ele continue com este posicionamento, ele vai inaugurar o primeiro processo administrativo disciplinar”, alertou Vilela.
O decreto foi baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Está na Constituição que o cidadão tem o direito de liberdade, mas existe uma decisão o Supremo que dá livre exercício ao prefeito de tomar atitudes no sentido de preservar a saúde”, alegou.
Para o prefeito, quem se recusa pode incentivar outras pessoas a não se imunizarem e, assim, colocar em risco a vida de terceiros.
O decreto dispensa da vacinação o servidor que, comprovadamente, seja portador de comorbidade que impeça o uso do imunizante com laudo médico devidamente periciado. 

Vacinômetro

Desde o início da campanha, 75,2 mil doses foram aplicadas em Formiga. Ao todo, 51.695 pessoas receberam a primeira dose, o que representa 92,31% da população adulta acima de 18 anos. Destas, 21.372 completaram o ciclo vacinal. Outras 2.133 doses únicas foram aplicadas. 
*Amanda Quintiliano especial para o EM
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