STF forma maioria para obrigar governo a garantir vacinas da 2ª dose a SP

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para obrigar a União a garantir vacinas contra a Covid-19 para aplicação de 2ª dose em São Paulo.

O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do STF. Dos 11 ministros, 6 já votaram para confirmar a decisão de Ricardo Lewandowski que assegura o envio de vacinas por parte do Ministério da Saúde ao estado.

Acaba nesta segunda-feira, às 23h59, o prazo para os ministros publicarem seus votos na sessão virtual destinada a analisar a ação cível originária (ACO) apresentada pelo governo de São Paulo. Às 23h, já constavam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e do relator, Ricardo Lewandoski. Todos os ministros sinalizaram que concordam com o entendimento do relator.

Na ação, estado questiona a mudança na metodologia de entrega de vacinas. De acordo com o governo de São Paulo, em 3 de agosto, o estado recebeu 50% a menos de doses do que deveria receber.

Isso porque São Paulo geralmente recebe 22% das vacinas destinadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI), proporcional ao tamanho de sua população. Entretanto, o Ministério da Saúde mudou a metodologia às vésperas dessa entrega.

Primeiro, a pasta afirmou que São Paulo teria pegado doses a mais de Coronavac, que se tratava de uma compensação. Em outro momento, falou que a entrega reduzida se deve à mudança na metodologia, que passaria a privilegiar os estados que estão mais atrasados na vacinação.

“A súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas – as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização -, comprometer os esforços do Estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população”, afirmou Ricardo Lewandowski em sua decisão.

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